A seguir se encontram os dois principais documentos da ABRADHENF:

O ESTATUTO da ABRADHENF e REGIMENTO INTERNO PARA MEMBRO ACADÊMICO


Documento 1 - Academia Brasileira de História da Enfermagem - ABRADHENF ESTATUTO

Capítulo I – Denominação, sede, finalidades e duração

Art 1º - A Academia Brasileira de História da Enfermagem - ABRADHENF, neste Estatuto designada, simplesmente como ABRADHENF, fundada de fato no dia 13 de agosto de 2010, com sede e foro nesta Capital do Estado de São Paulo, Brasil, à Rua São Benedito, 1154, Alto da Boa Vista, Santo Amaro, CEP 04735-002, é uma organização associativa, de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. A Assembléia Geral de fundação e aprovação do Estatuto foi realizada no dia 2 de setembro de 2010.

Art 2º - No desenvolvimento de suas atividades, a ABRADHENF observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência com a finalidade principal de promover avanços no desenvolvimento da História da Enfermagem, tornando-a relevante para compreender o passado, interpretar o presente e influenciar o futuro. Para tanto tem os seguintes objetivos: a) Estimular o interesse e a mútua colaboração em História da Enfermagem; b) Promover a educação de enfermeiros e do público, em geral, com relação à história e ao legado da profissão de enfermagem; c) Apoiar pesquisas em História da Enfermagem para que alcancem nível de excelência nesse campo do saber; d) Incentivar a guarda, coleção, preservação e uso de documentos de importância histórica para a enfermagem; e) Divulgar estudos históricos sobre enfermagem através de mostras ou exposições de objetos e documentos e servir como fonte de informação sobre História da Enfermagem; f) Produzir e distribuir material educacional relacionado com a História de Enfermagem e o legado da profissão de enfermagem; g) Promover e/ou fortalecer a inclusão do conteúdo da História da Enfermagem no currículo dos cursos de graduação, pós-graduação e de nível médio de enfermagem; h) Fomentar a colaboração interdisciplinar em História com todas as ciências e saberes afins; i) Reconhecer profissionais que contribuíram com suas realizações para a História da Enfermagem como membros honorários, outorgando-lhes um título honorífico apropriado segundo critérios especificados em Regimento Interno; j) Organizar eventos, exposições e reuniões científicas para intercâmbio de estudos e informações entre seus membros e os de outras entidades similares de nível nacional ou internacional; k) Manter publicação periódica, impressa ou virtual, com informações e textos inéditos/originais de pesquisadores, membros individuais ou em grupo; l) Apoiar grupos de pesquisa de História da Enfermagem cadastrados, ou não, em órgãos de fomento à pesquisa científica. m) Integrar entidades internacionais de História da Enfermagem e áreas afins.

Parágrafo único. Para cumprir suas finalidades sociais, a ABRADHENF poderá se organizar em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 3º - A ABRADHENF dedicar-se-á às suas atividades, através de uma diretoria composta de enfermeiros e outros pesquisadores, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Capítulo II – Dos membros

Art. 4º - São as seguintes as categorias de membros: a) Efetivos b) Honorários c) Acadêmicos § 1º - O interessado em filiar-se, como membro efetivo, deverá apresentar ficha de admissão à ABRADHENF, devidamente preenchida, e o comprovante de pagamento da cotização do ano em curso ao Comitê Executivo, que uma vez aprovada ad referendum da Diretoria, terá seu nome lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula. § 2º - A ABRADHENF concederá título de membro honorário e outros títulos honoríficos a enfermeiros, ou não, que ofereceram contribuição relevante para a História da Enfermagem. § 3º - O membro efetivo que se destacar por pesquisas e publicações na área de História da Enfermagem poderá se candidatar a compor o quadro da ABRADHENF como membro acadêmico, de acordo com critérios de quantidade e qualidade da produção, estabelecidos no Regimento Interno.

Art. 5º - Poderão ser membros efetivos da ABRADHENF pessoas interessadas em História da Enfermagem, como enfermeiros, professores, estudiosos, pesquisadores e estudantes de graduação de enfermagem ou de cursos que mantenham relação com o tema e que participem, atuem, produzam e desenvolvam estudos históricos.

Art 6º - São direitos dos membros efetivos: a) Participar das atividades promovidas pela ABRADHENF; b) Votar e serem votados, desde que tenham cumprido os requisitos exigidos neste Estatuto; c) Receber informações sobre atividades e estudos desenvolvidos pela ABRADHENF; d) Acessar publicação virtual sobre pesquisas desenvolvidas por membros da ABRADHENF; e) Propor temas para estudos futuros pela ABRADHENF ou encaminhar problemas e sugestões para discussão da Diretoria; f) Propor nomes de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da História da Enfermagem para receberem o título de membro honorário; g) Retirar-se do quadro de membros efetivos, quando julgar conveniente, protocolando seu pedido junto à secretaria da ABRADHENF, desde que não esteja em débito com suas cotizações. h) Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal que julgar prejudicial ao bom nome da ABRADHENF. i) Não assumir responsabilidade subsidiaria por compromissos financeiros da ABRADHENF. Parágrafo único. O voto em eleições é privativo de membros efetivos profissionais.

Art. 7º - São deveres dos membros efetivos: a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Interno; b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral; c) Desenvolver estudos ou pesquisas sobre História da Enfermagem, participar, apoiar ou demonstrar interesse por eles; d) Participar de grupos de pesquisa e defender os interesses da ABRADHENF; e) Zelar pelo bom nome da ABRADHENF e colaborar no recrutamento de novos membros; f) Pagar a cotização anual, no prazo estipulado pela Diretoria e referendado pela Assembléia Geral; g) Votar por ocasião das eleições; h) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ABRADHENF para que a Assembléia Geral tome providências. § 1º – O descumprimento de qualquer dever previsto neste Estatuto poderá sujeitar o membro à penalidade de advertência, suspensão ou exclusão do quadro de membros efetivos, segundo o Regimento Interno. Casos de exclusão por descumprimento de um ou mais desses deveres serão decididos pela Assembléia Geral. § 2º – Membros Honorários e estudantes de graduação estarão isentos do pagamento de anuidade.

Capitulo III – Organização

Art. 8º - A ABRADHENF será composta dos seguintes órgãos: a) Diretoria; b) Conselho Fiscal; c) Comitê Executivo; Parágrafo único – Para concorrer a cargo eletivo, os candidatos deverão ser profissionais, membros quites com a ABRADHENF em todos os termos do presente Estatuto. O mandato será de dois anos, podendo ser re-eleitos.

Art 9º - A diretoria da ABRADHENF será constituída por: a) Presidente b) Primeiro Vice-presidente c) Segundo Vice-presidente d) Terceiro Vice-presidente e) Primeiro Secretário f) Segundo Secretário g) Primeiro Tesoureiro h) Segundo Tesoureiro i) Diretor de Pesquisa j) Diretor de Educação k) Diretor de Assuntos Científico-culturais l) Diretor de Divulgação Parágrafo único. A diretoria da ABRADHENF, constituída por doze pessoas, reunir-se-á uma vez por ano, ordinariamente, e extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.

Art 10 - O Conselho Fiscal será composto por três membros, que periodicamente verificarão os balancetes e contas da ABRADHENF e se reunirão, pelo menos uma vez a cada ano, para apreciar as contas do período, do qual apresentarão relatório.

Art. 11 – O Comitê Executivo é composto do Presidente, do 1º Secretário e do 1º Tesoureiro que poderão reunir-se bimestralmente, ou com periodicidade menor, para tratar e decidir sobre qualquer tema previsto neste Estatuto e posterior deliberação da Diretoria. Parágrafo único. O Comitê Executivo pode contar com a colaboração de uma ou mais pessoas para secretariar, acompanhar e desempenhar tarefas subsidiárias e afins.

Art. 12 – O primeiro presidente eleito da ABRADHENF terá também a seu encargo o registro legal da entidade e toda a documentação básica da ABRADHENF deverá estar arquivada na sua sede. Parágrafo único – A primeira Diretoria da ABRADHENF, com mandato de 2 anos, será indicada e eleita no ato de sua fundação, por meio de voto aberto, durante a assembléia, com posse imediata.

Capítulo IV – Funções da Diretoria

Art. 13 – Funções e responsabilidades dos membros da Diretoria: a) Dirigir a ABRADHENF, de acordo com o presente Estatuto, e administrar o patrimônio social; b) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões da Assembléia Geral; c) Promover e incentivar a realização de atividades científico-culturais e cursos sobre a História da Enfermagem; d) Manter comunicação periódica com membros do Comitê Executivo e outros membros da Diretoria enviando dados e informações para a elaboração do orçamento, prestação de contas e relatório anuais da ABRADHENF pelo Presidente; e) Participar de outros eventos nacionais ou internacionais para apresentar trabalhos sobre História da Enfermagem, representar e divulgar as atividades da ABRADHENF; f) Colaborar com o Presidente e demais membros da Diretoria para o bom cumprimento do seu mandato; g) Aprovar os valores da cotização anual para membros de acordo com propostas encaminhadas pelos tesoureiros; h) Estimular e promover a interdisciplinaridade, facilitar a participação de profissionais não enfermeiros para que desenvolvam estudos, pesquisas e atividades sobre História da Enfermagem para assim enriquecer com suas distintas perspectivas essa área do saber; i) Desenvolver atividades para o fiel cumprimento dos objetivos da ABRADHENF; j) Divulgar informações sobre a ABRADHENF e buscar constantemente a adesão de novos membros; k) Votar na admissão de novos membros da ABRADHENF assim como nos pedidos de exclusão voluntária do quadro de membros efetivos; l) Desempenhar atividades específicas do cargo para o qual foi eleito. § 1º - A primeira Diretoria será composta por membros indicados na Assembléia Geral de fundação da ABRADHENF. § 2º - A ausência injustificada em Assembléia Anual acarretará a substituição do membro da Diretoria. § 3º - Em caso de renúncia, o pedido se dará por escrito, devendo ser protocolado no Comitê Executivo que o encaminhará à diretoria da ABRADHENF. Ocorrendo renuncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria, ou qualquer membro efetivo, profissional, poderá convocar assembléia geral extraordinária que elegerá uma comissão provisória de cinco membros efetivos para administrar a entidade e realizar eleições, no prazo máximo de 60 dias contados da data dessa assembléia geral extraordinária. § 4º - A perda da qualidade de membro da Diretoria ou Conselho Fiscal será determinada pela Assembléia Geral, quando houver justa causa, assim reconhecida quando ficar comprovada malversação ou dilapidação do patrimônio social, grave violação deste Estatuto ou outras causas de acordo com Regimento Interno.

Art. 14 - Compete ao presidente: a) Representar a ABRADHENF ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extra-judiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário; b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, Comitê Executivo e assembléias gerais. Em caso de impedimento, um dos vice-presidentes ou outro membro da Diretoria poderá substituir; c) Elaborar e organizar o relatório anual contendo a prestação de contas e as principais atividades desenvolvidas no ano anterior pela ABRADHENF com dados e informações pertinentes encaminhados pelos demais membros da Diretoria; d) Juntamente com o 1º Tesoureiro, abrir e manter conta(s) bancária(s), assinar cheques e documentos bancários e contábeis; e) Preparar o orçamento para o exercício seguinte juntamente com os tesoureiros; f) Acompanhar o desenvolvimento das atividades dos secretários e tesoureiros, em colaboração com os vice-presidentes. g) Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; h) Criar setores patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando ou destituindo os respectivos responsáveis.

Art. 15 - Competem aos vice-presidentes: a) Substituir o presidente nos seus impedimentos e ausências, na ordem sequencial do cargo para o qual foi eleito; b) Divulgar dados e atividades da ABRADHENF em seus respectivos ambientes sociais; c) Colaborar de todas as formas no recrutamento de maior quantitativo possível de membros; d) Promover a realização de estudos e pesquisas históricas e sua divulgação em todas as oportunidades, inclusive em seu local de trabalho; e) Colaborar, quando indicado, na seleção e encaminhamento de textos originais ou resultados de pesquisa histórica para publicação no órgão de divulgação da ABRADHENF; f) Assessorar o presidente na coleta de informações e subsídios para cumprir as atividades previstas neste Estatuto.

Art 16- Competem aos secretários (as): a) O Primeiro Secretário é responsável pelo registro de atas de reuniões do Comitê Executivo e da Diretoria assim como da guarda de toda a correspondência e outros documentos da ABRADHENF; b) Manter e ter sob sua guarda o arquivo da ABRADHENF; c) Incentivar pesquisas e estudos sobre temas históricos em todas as oportunidades, inclusive em seu local de trabalho, e fazer o encaminhamento de textos para publicação através do órgão oficial de divulgação; d) Promover o desenvolvimento de atividades e o cumprimento dos objetivos da ABRADHENF. e) O Segundo Secretário deve colaborar em todas as atividades do Primeiro Secretário, substituindo-o, quando necessário, em suas ausências ou impedimentos, assim como exercer outras funções que lhe forem confiadas; contribuir nas atividades da Diretoria; e auxiliar na elaboração de atas das reuniões.

Art. 17 – Competem aos tesoureiros (as): a) O Primeiro Tesoureiro deve abrir/manter conta(s) bancária(s) em nome da ABRADHENF, assinando com o presidente os cheques, responsabilizando-se por todos os seus bens e valores, assim como pelo recebimento das cotizações anuais. O Segundo Tesoureiro deve colaborar com o Primeiro, inclusive substituindo-o em todos os seus impedimentos ou ausências; b) Receber doações e legados conferidos à ABRADHENF, registrando-os devidamente; c) Calcular reajustes da cotização anual dos membros com base nos índices oficiais de inflação; d) Incentivar a filiação de enfermeiros e pesquisadores em todas as oportunidades, inclusive em locais de trabalho; e) Promover a coleta e recebimento de valores e contribuições de entidades de fomento à pesquisa e outros patrocínios.

Art. 18 – Compete ao Diretor de Pesquisa a) Propor temas e promover estudos e projetos de pesquisa em História da Enfermagem; b) Incentivar a colaboração entre pesquisadores em História da Enfermagem para desenvolver pesquisas em conjunto, paralelas ou comparadas; c) Incentivar a guarda, coleção, preservação e uso de documentos de importância histórica para a Enfermagem.

Art 19 – Compete ao Diretor de Educação: a) Propor programas de educação permanente para enfermeiros em geral e outros profissionais de áreas afins; b) Acompanhar a execução dos programas, providenciando espaço físico, professores e adesão de profissionais e estudantes; c) Colaborar, quando solicitado, nos programas de ensino da História de Enfermagem.

Art. 20 - Compete ao Diretor de Assuntos Científico-culturais: a) Propor estudos e linhas de pesquisa em História da Enfermagem; b) Organizar e encaminhar à Diretoria da ABRADHENF projetos para desenvolvimento e implementação de eventos de natureza científico-cultural; c) Colaborar nas atividades propostas pela Diretoria.

Art. 21 – Compete ao Diretor de Divulgação: a) Propor programas para divulgação da ABRADHENF nas instituições de ensino e de saúde; b) Divulgar por todos os meios as atividades da ABRADHENF e estimular a adesão de profissionais e estudantes de graduação de enfermagem e carreiras afins; c) Propor e desenvolver veículos de comunicação, impresso ou virtual, no âmbito da Historia da Enfermagem; d) Avaliar textos e resultados de pesquisas para incluir em publicação periódica da ABRADHENF, acompanhando sua produção e distribuição, impressa ou virtual.

Capítulo V – Funções do Conselho Fiscal

Art 22 – Os três conselheiros do Conselho Fiscal têm a função indelegável de fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria e do Comitê Executivo da ABRADHENF, com as seguintes atribuições: a) Examinar os livros de escrituração da ABRADHENF; b) Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios, financeiro e contábil, submetendo-os à Assembléia Geral ordinária ou extraordinária; c) Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ABRADHENF; d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; e) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral. Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, em data previamente marcada, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente da ABRADHENF.

Capítulo VI – Assembléias Gerais e Reuniões

Art. 23 – A Assembléia Geral é o espaço deliberativo ordinário e será realizada pelo menos uma vez por ano ou por ocasião de reuniões ou eventos de especialistas em História da Enfermagem. Poderão participar todos os membros da ABRADHENF para apreciar e decidir sobre temas específicos tais como: a) Deliberar sobre questões encaminhadas pela Diretoria; b) Aprovar as contas anuais e o valor da taxa de cotização dos membros; c) Aprovar o plano de trabalho da Diretoria, cronograma de atividades e eventos da ABRADHENF; d) Aprovar a indicação de nomes para receber títulos de membros honorários e outros honoríficos como reconhecimento especial; e) Deliberar sobre a destituição de membros da Diretoria, quando houver graves acusações devidamente comprovadas; f) Aprovar o Regimento Interno que disciplinará os vários setores de atividades da ABRADHENF; g) Eleger e dar posse aos membros da Diretoria da ABRADHENF; h) Alterar no todo ou em parte, o presente Estatuto. § 1º - A Assembléia Geral será convocada com o mínimo de 15 dias de antecedência, por meio eletrônico (e-mail) e complementado, se necessário, com publicação de edital em jornal de grande circulação. § 2º - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença da maioria (50% + 1) de membros quites do ano em curso. Trinta minutos depois, poderá ser instalada, em segunda convocação, com qualquer número obedecido o quorum específico para decisões. § 3º - Deliberações sobre alterações estatutárias, eleição e destituição de membros da Diretoria serão tomadas por maioria absoluta dos membros efetivos quites com a cotização anual, presentes ou representados por procuração. Outras decisões poderão ser tomadas por maioria simples dos presentes. § 4º - A posse dos membros eleitos ocorrerá de forma solene no encerramento da Assembléia Geral.

Art. 24 - As reuniões presenciais da Diretoria serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, no mínimo, para decidir questões administrativas e técnico-científicas da ABRADHENF. A reunião será convocada com o mínimo de quinze dias de antecedência. O conteúdo da agenda de discussão será proposto pelo Presidente, com sugestões escritas de membros da ABRADHENF. O quorum mínimo para a realização da reunião será de maioria simples dos membros da Diretoria, incluído o Presidente. Cada membro tem direito a um voto e as decisões serão também por maioria de votos.

Art. 25 – A Diretoria poderá manter outras formas de reuniões por via eletrônica sempre que necessário, e houver acessibilidade e disponibilidade de recursos. Os secretários deverão manter registros impressos e completos das reuniões por via eletrônica, ou não, de forma a possibilitar identificação de datas, nomes dos participantes e decisões tomadas.

Capítulo VII - Cotização anual

Art. 26 - Os membros deverão pagar uma cotização anual determinada pela Diretoria e aprovada pela Assembléia Geral. Parágrafo único. Estudantes de graduação poderão participar livremente de reuniões e outras atividades, mas por ocasião de eventos sua participação deve ser formalizada de acordo com o regulamento desse evento.

Art. 27 – Atrasos maiores a três anos no pagamento da cotização anual implicam no desligamento do membro, que para reativar seu vínculo deve cumprir requisito de Regimento Interno e quitar a anuidade do ano corrente.

Capítulo VIII - Eleições

Art. 28 - As candidaturas à Diretoria se processarão unicamente por meio de inscrição por chapa, constituída por profissionais, membros efetivos há pelo menos 2 anos, eleita bienalmente.

Art. 29 - O mandato dos membros da diretoria será de dois anos, podendo haver recondução. Parágrafo Único - É vedada a re-candidatura a presidente por mais de dois mandatos consecutivos.

Art. 30 - Terão direito a voto todos os membros efetivos quites com a anuidade corrente da ABRADHENF, exceto estudantes de graduação.

Art. 31 - O processo eleitoral será coordenado por uma Comissão composta por três membros, indicados pela diretoria da ABRADHENF. Parágrafo Único - Os membros da diretoria em exercício e os candidatos não poderão integrar a Comissão Eleitoral.

Art. 32 - As normas do processo eleitoral seguirão o Regimento Interno da ABRADHENF.

Art. 33 - A posse dos membros da diretoria eleita será realizada em sessão específica por ocasião do encerramento da Assembleia Geral ou do evento/fórum, conforme especificado nos art. 23 (caput) e 23 § 4º deste Estatuto.

Art. 34 - São atribuições da Comissão Eleitoral: a) coordenar todas as etapas e normas do processo eleitoral; b) elaborar o cronograma e encaminhá-los à diretoria da ABRADHENF, para aprovação; c) promover ampla divulgação entre os membros; d) compor mesa eleitoral; e) presidir a apuração dos votos; f) proclamar os resultados da eleição; g) redigir ata da eleição a ser aprovada pelos membros da Comissão Eleitoral; h) elaborar relatório e encaminhá-lo à Diretoria da ABRADHENF para aprovação.

Capítulo IX – Disposições finais

Art. 35 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na ABRADHENF.

Art. 36 – O presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por proposta do presidente ou por 1/5 (um quinto) dos membros quites com a anuidade. Toda proposta de alteração deverá ser encaminhada aos membros com um mínimo de seis meses de antecipação. A aprovação das emendas deverá ocorrer em Assembléia Geral, cuja agenda inclua esse item, e conte com a votação de dois terços dos membros presentes.

Art 37 – Em caso de vacância de cargo, a Diretoria poderá convidar outro profissional, membro da ABRADHENF há mais de dois anos, pelo menos, para completar o mandato do membro substituído.

Art. 38 – A ABRADHENF poderá ser dissolvida na Assembléia Geral ou reunião especial convocada para esse fim, com um mínimo de um ano de antecedência, devendo os membros votar em escrutínio secreto. Pelo menos três quartos dos membros efetivos devem estar presentes e dentre eles dois terços devem votar a favor da dissolução.

Art. 39 – Em caso de dissolução, após o pagamento de todos os débitos, inclusive salários e indenizações, e respectivos encargos sociais e impostos, os haveres patrimoniais serão destinados a uma instituição de finalidade idêntica ou semelhante à da ABRADHENF ou beneficente, a ser definida pela Assembléia Geral convocada para esse fim.

Art. 40 – Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Executivo ad referendum da Diretoria, que os levará à Assembléia Geral, se for o caso.

Art 41 – O presente Estatuto entrará em vigor a partir da fundação da Academia Brasileira de História da Enfermagem - ABRADHENF. Este Estatuto foi aprovado na assembleia geral de 02 de setembro de 2010 e reformulado na assembleia geral de 28 de setembro de 2012, quanto aos artigos 1º; 8º, parágrafo único; art. 9º itens i, j e l; arts. 18; 19; 21 e 29.

_________________________   _________________
Dra. Maria José Schmidt   Dra. Taka Oguisso
OAB-SP no. 32.704 Presidente ABRADHENF


Documento 2 - Academia Brasileira de História da Enfermagem - ABRADHENF Regimento Interno para Membro Acadêmico

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - De acordo com o Estatuto da Academia Brasileira de História da Enfermagem (ABRADHENF) art. 4º, são categorias de membros: efetivos, honorários e acadêmicos.

Parágrafo único: Os membros acadêmicos farão parte de um quadro especial por candidatura ou indicação de outro membro acadêmico, com análise de currículo lattes do indicado/candidato.

Art. 2º - O quadro especial de membros acadêmicos será composto e organizado pela Diretoria da ABRADHENF.

§ 1º - Cada cadeira terá o nome de um vulto da Enfermagem brasileira, já falecido, reconhecido pelo notório saber e exercício profissional.

§ 2º Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da ABRADHENF decidirão, em sessão especial, sobre os nomes dos vultos da Enfermagem brasileira que serão os patronos/patronesses das cadeiras do Quadro Especial de Membros Acadêmicos.

§ 3º - A biografia desse vulto deve estar plenamente descrita e comprovada, demonstrada como exemplo profissional em um ou mais domínios da enfermagem: assistência, docência, pesquisa, gerência e extensão.

§ 4º Uma vez formado e organizado o quadro especial de Acadêmicos, um dos seus membros pode também indicar um profissional que tenha se destacado em um dos domínios da enfermagem, devidamente comprovado, para justificar sua indicação. Isto implicará na apreciação e deliberação em assembleia geral, cabendo ao membro solicitante da inclusão, apresentar breve histórico que justifique a composição do nome como patrono/patronesse para a ABRADHENF.

§ 4º Uma vez formado e organizado o quadro especial de Acadêmicos, um dos seus membros pode também indicar um profissional que tenha se destacado em um dos domínios da enfermagem, devidamente comprovado, para justificar sua indicação. Isto implicará na apreciação e deliberação em assembleia geral, cabendo ao membro solicitante da inclusão, apresentar breve histórico que justifique a composição do nome como patrono/patronesse para a ABRADHENF.

CAPÍTULO II – CONDIÇÕES PARA A CANDIDATURA

Art. 3º - O membro profissional efetivo que preencher os requisitos do art. 4º, § 3º, do Estatuto da ABRADHENF e os critérios deste Regimento Interno, pode candidatar-se para ingressar como membro Acadêmico, apresentando seu currículo lattes documentado, filiação e quitação do comprovante de anuidade da ABRADHENF continuamente nos últimos dois anos, para justificar sua propositura.

§ 1º- A filiação continuada como membro efetivo da ABRADHENF, embora constitua requisito para a candidatura, não assegura a concessão do título de acadêmico, para o qual é exigida uma produção intelectual sólida e consistente, aliada a postura ética exemplar que dignifique a profissão e os profissionais de enfermagem.

§ 2º- O candidato será avaliado pelas produções intelectuais e profissionais a) As produções intelectuais incluem, sobretudo, no campo da história da enfermagem na docência, pesquisa e extensão. b) A produção profissional implica no exercício continuo da prática de enfermagem e gestão, dentro dos mais elevados padrões técnicos e científicos contemporâneos, demonstrada na trajetória de vida profissional e ética que sirva de modelo para as novas gerações.

CAPÍTULO III – COMPOSIÇÃO DA BANCA E AVALIAÇÃO

Artigo 4 - A análise da produção intelectual e profissional será realizadas por uma Banca de três membros e um relator designado por ela, com base no Apêndice A deste regimento.

§ 1º - Esse serão designados pela presidência da ABRADHENF.

§ 2º - A Banca apresentará relatório circunstanciado que justifique a aprovação do candidato em até 30 dias.

§ 3º - Dessa não participará o membro efetivo que se candidatou e nem aquele que tenha feito à referida indicação.

§ 4º. O Apêndice A: Planilha de Pontuação, terá como itens de pontuação: Titulação: Mestrado (10 pontos) Doutorado ou Livre Docência (20 pontos), Pós Doutorado (25 pontos), Titular (30 pontos), Emérito/Benemérito (35 pontos). A pontuação será contabilizada a de maior título de forma cumulativa. Produção Científica: Artigos científicos em periódicos nacionais ou internacionais na temática História da Enfermagem (20 pontos); Artigos científicos em periódicos nacionais ou internacionais em outras temáticas da Enfermagem (10 pontos); Livros técnicos e científicos, capítulos de livros, dissertações e/ou teses (05 pontos, cada um). Este último, podendo ser acumulado até 05 (cinco) produções científicas. Experiência profissional (em anos): 10 a 19 anos (05 pontos), de 20 a 29 anos (10 pontos); 30 anos e mais (15 pontos). Produção técnica e de inovação tecnológica: 05 pontos para cada produto, cumulativo a dois produtos.

§ 5º. Para ser efetivado como acadêmico na ABRADHENF, o postulante deverá ter uma pontuação mínima de 90 (noventa) pontos.

CAPÍTULO IV – APROVAÇÃO, DEVERES E DIREITOS DO ACADÊMICO

Art. 5º - Aprovada a inclusão, o novo Membro Acadêmico tomará posse nesse Quadro Especial em uma assembleia da ABRADHENF, quando fará uma conferência sobre o patrono/patronesse da cadeira que irá ocupar. Nessa ocasião receberá a devida condecoração com o emblema ou medalha alusiva e a veste padronizada pela ABRADHENF.

§ 1º. O emblema ou medalha alusiva e a veste padronizada pela ABRADHENF será de custeio do acadêmico.

§ 2º. Em caso de denegação, o candidato poderá pleitear novamente após prazo de dois (2) anos.

Art. 6º - São deveres dos Membros Acadêmicos:

I – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da ABRADHENF II – Comparecer às Assembleias e participar das promoções dos eventos da ABRADHENF; III – Atender consultas dos membros da ABRADHENF, sempre que necessário; IV – Recepcionar os novos Acadêmicos Titulares da ABRADHENF; V- Colaborar com a Diretoria da ABRADHENF; VI - Representar a ABRADHENF sempre que solicitado;

Art 7º - São Direitos dos Acadêmicos:

I- Manifestar-se e votar em todas as Assembleias da ABRADHENF; II- Encaminhar propostas de pesquisa e outras à Diretoria da ABRADHENF; III- Candidatar-se a qualquer cargo da Diretoria da ABRADHENF; IV- Manter seu título em caráter vitalício; V- Renunciar por escrito ao Título; VI- Votar e ser votado nas eleições para Diretoria; VII- Indicar nomes para integrar o quadro especial de Membros Acadêmicos. Parágrafo único. O Membro Acadêmico perderá esse título em caso de condenação por crime ou infração ética, após julgamento do qual não caiba mais recurso.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º - Outros títulos honoríficos poderão ser eventualmente criados pela ABRADHENF quando julgados necessários e acrescentados ao Estatuto em vigor.

Art. 9º - Os casos omissos e recursos serão apreciados pela Banca de Seleção e encaminhada para providência da presidência.

Art. 10º - Esse regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016.